Reflexos para efeito da Substituição Tributária.
Um ponto que tem gerado bastante questionamento é sobre os reflexos das novas alíquotas no cálculo do ICMS pago sob o regime da substituição tributária.
Como a alíquota de 4% de ICMS é aplicável somente em relação as operações interestaduais com produtos importados, e para efeito do cálculo do ICMS devido por substituição tributária, é considerada a alíquota interna do Estado de destino da mercadoria, não haverá, em princípio, nenhuma diferença no que se refere à sistemática do cálculo.
Ocorre que, como o valor do ICMS próprio será menor, o valor do ICMS a ser recolhido por substituição tributária tende a aumentar, eis que, para efeito da dedução do valor do imposto a ser pago por substituição tributária, é considerado o valor pago a título de ICMS próprio.
Desta forma, nas aquisições interestaduais, considerando mercadorias cujo preço praticado pelo fornecedor seja idêntico, o valor a recolher a título de substituição tributária será maior no caso de produtos importados ou com Conteúdo de Importação superior a 40%, em comparação aos produtos de origem nacional, e, em conseqüência, o desembolso financeiro por parte do adquirente será maior.
Exemplo de Cálculo considerando IVA original de 40% e alíquota de ICMS do produto no Estado de destino 18%
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| Mercadoria importada Alíquota de 4% | Mercadoria nacional alíquota de 12% |
| Valor da Operação | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 |
| Valor do ICMS Próprio | R$ 40,00 | R$ 120,00 |
| Base de Cálculo ICMS-ST | R$ 1.400,00 | R$ 1.400,00 |
| Valor do ICMS-ST | R$ 212,00 | R$ 132,00 |
| Valor total da operação | R$ 1.212,00 | R$ 1.132,00 |
Exemplo de Cálculo considerando IVA Ajustada e alíquota de ICMS do produto no Estado de destino 18%
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| Mercadoria importada Alíquota de 4% | Mercadoria nacional alíquota de 12% |
| Valor da Operação | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 |
| Valor do ICMS Próprio | R$ 40,00 | R$ 120,00 |
| IVA Ajustada | 63,90% | 50,24% |
| Base de Cálculo ICMS-ST | R$ 1.639,00 | R$ 1.502,40 |
| Valor do ICMS-ST | R$ 255,02 | R$ 150,43 |
| Valor total da operação | R$ 1.255,02 | R$ 1.150,43 |
Diante destes exemplos, entendemos que, no caso de operações interestaduais, para que as mercadorias importadas (ou com Conteúdo de Importação superior a 40%) possam fazer frente às mercadorias de origem nacional, ao menos no que se refere aos valores de mercado, será necessário que estas sejam vendidas pelos fornecedores por valores menores.
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